2008-03-19 - PORTARIA 262/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a celebrar contrato de arrendamento de duração limitada de imóvel destinado às instalações daquele Instituto.

2008-04-08 - Portaria 262/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros.